quinta-feira, 29 de dezembro de 2011

ENEM

INEP RECEBE PEDIDOS DE CERTIFICADOS DO ENSINO MÉDIO COM NOTA DO ENEM ATÉ 31 DE MARÇO
Candidato deve ter feito o exame quando era maior de 18 anos, ter obtido 400 pontos em cada prova e 500 na redação.Quem fez o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2009 para obter o certificado de conclusão do Ensino Médio deve pedir o documento até 31 de março, pela internet.- Solicite seu certificado de conclusão do Ensino Médio pelo site do InepPara conseguir o certificado o candidato deve ter 18 anos ou mais na data de realização do Enem. Além disso, ele precisa ter atingido pelo menos 400 pontos em cada uma das áreas de conhecimento e o mínimo de 500 na redação.A emissão dos certificados é de competência das secretarias estaduais e municipais de educação. Cada uma delas definirá os procedimentos para a certificação, com base nas notas do Enem.Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia também podem emitir os certificados, desde que façam uma avaliação adicional de língua estrangeira, ou expedir declaração de proficiência de acordo com o desempenho do interessado.Os institutos federais e as secretarias estaduais e municipais de educação terão acesso às notas e aos dados cadastrais dos interessados por meio da internet.O pedido de certificado deve ser apresentado na página eletrônica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) — é necessário o preenchimento do formulário eletrônico. Os interessados em declaração de proficiência em uma ou mais das matérias avaliadas pelo Enem devem preencher o mesmo formulário.

sexta-feira, 16 de dezembro de 2011

Globalização


GLOBALIZAÇÃO E GEOGRAFIA EM MILTON SANTOS

Wagner Costa Ribeiro

Departamento de Geografia
Universidade de São Paulo

Fonte: http://www.ub.es/geocrit/sn/sn-124h.htm

Globalização e geografia em Milton Santos(Resumo)

Em seus últimos livros, Milton Santos tratou da globalização. Ele abordou seus aspectos econômicos, analisando o papel das empresas na internacionalização do capital, mas também os fluxos financeiros e suas implicações na cultura local. O geógrafo brasileiro teorizou e criticou sobre estes aspectos do mundo contemporâneo, propondo, ao final de sua vida, uma globalização solidária, baseada em outros valores que a da hegemônica. Estas idéias são tratadas em um diálogo com autores que também estudaram a globalização e suas conseqüências.
"O espaço se globaliza, mas não é mundial como um todo senão como metáfora. Todos os lugares são mundiais mas não há um espaço mundial. Quem se globaliza mesmo são as pessoas" (Milton Santos, 1993).
Globalizar o conhecimento e seu uso. Definir a inserção dos lugares em uma rede de relações humanas de modo a valorizar a singularidade em meio à totalidade. Viver um mundo mais solidário. Essas possibilidades de pensar, representar e propor relações humanas caminham na contramão da história. Infelizmente verifica-se a predominância da competição desenfreada por mercados e tecnologias, a busca incessante por recursos naturais e a intensa exploração do trabalhador, mesmo diante da diminuição de postos de trabalho.
A obra de Milton Santos pertence ao grupo de intelectuais que buscam o pensamento crítico a esse estado da vida contemporânea. Em diversas passagens de seus livros e artigos ele afirmou pretender construir um mundo diferente daquele em que vivemos. Este artigo aborda a interpretação do geógrafo brasileiro sobre a globalização, tratada em sua dimensão cultural, econômica e por fim, solidária, promovendo um diálogo com outros autores que trataram do tema.
O que é globalização?
A difusão do termo globalização ocorreu por meio da imprensa financeira internacional, em meados da década de 1980. Depois disso, muitos intelectuais dedicaram-se ao tema, associando-a à difusão de novas tecnologias na área de comunicação, como satélites artificiais, redes de fibra ótica que interligam pessoas por meio de computadores, entre outras, que permitiram acelerar a circulação de informações e de fluxos financeiros. Globalização passou a ser sinônimo de aplicações financeiras e de investimentos pelo mundo afora. Além disso, ela foi definida como um sistema cultural que homogeneíza, que afirma o mesmo a partir da introdução de identidades culturais diversas que se sobrepõem aos indivíduos. Por fim, houve quem afirmasse estarmos diante de um cidadão global, definido apenas como o que está inserido no universo do consumo, o que destoa completamente da idéia de cidadania (Ribeiro, 1995). Porém
"No debate sobre a globalização não temos encontrado análises que consideram os fragmentos que ele acarreta. Ao contrário, ressaltam-se as suas vantagens aparentes, porém sem configurá-la com maior precisão" (Ribeiro, 1995:18).

A globalização é discutida, segundo as categorias tempo/espaço, no âmbito do sistema-mundo, na pós-modernidade e à luz dos conceitos de nação, mercado mundial e lugar. Tornada paradigma para a ação, a globalização reflete nos Estados-nação exigindo um protecionismo que em tese se contradiz com a demanda "livre e global" apregoada pelos liberais de plantão. Porém, ao olhar para o lugar, para onde as pessoas vivem seu cotidiano, identifica-se o lado perverso e excludente da globalização, em especial quando os lugares ficam nas áreas pobres do mundo. Ao reafirmar o mesmo, a globalização econômica não consegue impedir que aflorem os outros, resultando em conflitos que muitos tentam dissimular como competitividade entre os Estados-nação e/ou corporações internacionais, sejam financeiras ou voltadas à produção. A globalização é fragmentação ao expressar no lugar os particularismos étnicos, nacionais, religiosos e os excluídos dos processos econômicos com objetivo de acumulação de riqueza ou de fomentar o conflito (Ribeiro, 2001).
A obra de Milton Santos contribuiu para precisar o fenômeno da globalização. Mas o autor queria mais. Ela chegou a propor uma outra globalização, baseada na solidariedade, embora reconhecesse que ela afetou a cultura atual. Globalização e cultura
Diferente do que afirmam alguns pesquisadores, que acreditam no estabelecimento de uma homogeneização da cultura, do sistema de valores, a partir da globalização, Milton Santos concebe que "cada lugar é, ao mesmo tempo, objeto de uma razão global e de uma razão local, convivendo dialeticamente" (Santos, 1996:273). Para ele, a importância de estudar os lugares reside na possibilidade de captar seus elementos centrais, suas virtudes locacionais de modo a compreender suas possibilidades de interação com as ações solidárias hierárquicas.
É no lugar que a cultura vai ganhar sua dimensão simbólica e material, combinando matrizes globais, nacionais, regionais e locais. Mas nem todos pensam assim.
O sociólogo brasileiro Renato Ortiz (1994) afirma que existe uma cultura mundializada que se expressa na emersão de uma identidade cultural popular, cujos signos estariam dispersos pelo mundo. Como exemplos cita redes de alimentos e marcas de produtos de consumo que seriam facilmente identificáveis de um estilo de vida global.
A apropriação da cultura pela esfera do consumo foi analisada por muitos autores, como o francês Jean Baudrillard (1991), para quem a lógica do consumo esta baseada no uso planejado de signos que destituem o objeto de finalidade tornando-o simplesmente algo a ser comprado. Esse processo ocorre baseado na subjetividade, na interiorização de valores externos aos consumidores, que acabam seduzidos por apelos da propaganda, definidora mesmo de uma nova subjetividade estimuladora da compra do bem divulgado por ela. Para Baudrillard
"o objeto perde a finalidade objetiva e a respectiva função tornando-se o termo de uma combinatória muito mais vasta de conjuntos de objetos, em que o seu valor é a criação" (1991:120).
Outro autor relevante na análise da cultura contemporânea é o professor de literatura Fredric Jameson, que afirma estarmos diante de uma completa estetização da realidade, resultado do mosaico pós-moderno lançado nas últimas décadas. Jameson demonstra preocupação com os efeitos desse processo na cultura, que tenderia a ser homogênea. crítico a quem interpreta o mundo por essa via, escreve: "se tudo é estético, não faz muito sentido evocar uma teoria distinta do estético; se toda a realidade tornou-se profundamente visual e tende para a imagem, então, na mesma medida, torna-se cada vez mais difícil conceituar uma experiência específica da imagem que se distinguiria de outras formas de experiência" (Jameson, 1994:120-121).
O geógrafo David Harvey participa deste debate polemizando com Baudrillard. Ele acredita que o francês exagera em sua representação do simulacro por meio das imagens caricaturando a sociedade dos Estados Unidos. Mas concorda com a subjetivação da cultura, marcada pela facilidade com que a informação chega às pessoas. Reafirmando idéias de Walter Benjamin, escreve que a facilidade de reprodução da "arte", entendida como expressão da cultura, pode representar uma transitoriedade permanente, um novo estado de apreender a cultura e o conseqüente abandono da busca da singularidade na produção cultural. Harvey indica que não se pode esquecer que o capital também circula com o objetivo de ampliar-se nesse segmento da atividade humana, montando um imenso sistema de produção cultural baseados na produção de subjetividade por meio da propaganda. Isso leva a geografia de todos os lugares a cada lugar do mundo, reduzindo a geografia a um simulacro, como entende Baudrillard. Para Harvey
"por meio da experiência de tudo – comida, hábitos culinários, música, televisão, espetáculos e cinema –, hoje é possível vivenciar a geografia do mundo vicariamente, como um simulacro. O entrelaçamento de simulacros da vida diária reúne no mesmo espaço e no mesmo tempo diferentes mundos (de mercadorias). Mas ele o faz de tal modo que oculta de maneira quase perfeita quaisquer vestígios de origem, dos processos de trabalhos que os produziram ou das relações sociais implicadas em sua produção" (1992:270-271).
Para Santos, "o homem vai impondo à natureza suas próprias formas, a que podemos chamar de formas ou objetos culturais, artificiais, históricos" (Santos, 1988:89). Estes objetos culturais fazem com que "a natureza conheça um processo de humanização cada vez maior, ganhando a cada passo elementos que são resultado da cultura. Torna-se cada dia mais culturalizada, mais artificializada, mais humanizada. O processo de culturalização da natureza torna-se, cada vez mais, o processo de sua tecnificação. As técnicas, mais e mais, vão incorporando-se à natureza e esta fica cada vez mais socializada, pois é, a cada dia mais, o resultado do trabalho de um maior número de pessoas. Partindo de trabalhos individualizados de grupos, hoje todos os indivíduos trabalham conjuntamente, ainda que disso não se apercebam. No processo de desenvolvimento humano, não há uma separação do homem e da natureza. A natureza se socializa e o homem se naturaliza" (Santos, 1988:89).
A tecnificação a que se refere Santos permite o simulacro geográfico que Harvey discrimina. Ela configura um meio-técnico-científico internacional "no qual a construção ou reconstrução do espaço se dará com um conteúdo de ciência e de técnica" (Santos, 1991:11), formando uma paisagem estética, em meu entendimento.

O que seria essa paisagem estética? Um tecido urbano que contém valores culturais transpassados pela afirmação do mesmo, que oprimem o singular, sintetizados, por exemplo, em formas urbanas reproduzidas a partir de modelos de arquitetura oriundos de países hegemônicos, uma das críticas às cidades contemporâneas, como aponta o geógrafo espanhol Horacio Capel (2001). Isso é facilmente observável na paisagem de São Paulo, uma megacidade brasileira localizada em plena faixa tropical, na qual identificam-se milhares de prédios envidraçados, tal qual preconiza a arquitetura de países temperados. Ora, os ambientes produzidos por tal concepção resultam extremamente quentes, gerando a necessidade do uso de aparelhos para resfriar o ar, aumentando o consumo energético. Seria muito mais simples edificar prédios segundo a boa arquitetura colonial brasileira, com seus tetos elevados e amplas janelas que permitem desde a entrada de luz natural, abundante nos trópicos, quanto a circulação do ar, refrescando o ambiente. Mas o esteticismo a que se refere Jameson prevalece e a paisagem paulistana aquece quem vive nela...
Globalização econômica.

Neste aspecto a contribuição de Milton Santos foi bem mais ampla que no caso anterior. Quando afirma, como consta na epígrafe deste artigo, que "quem se globaliza mesmo são as pessoas" (1993:16), o geógrafo brasileiro dá pistas de como conduz sua reflexão sobre a globalização econômica. Ele está interessado no fluxo que o sistema de objetos, expressão que vai trabalhar em diversos livros, permite fluir e conduz, na forma de espaço geográfico.
Para Santos, o espaço geográfico é uma funcionalização da globalização (1994:48). Ele vai ser produzido de acordo com as demandas de quem o idealiza, para permitir fluir suas necessidades. Para ele o espaço geográfico é um "conjunto indissociável de sistemas de objetos naturais ou fabricados e de sistemas de ações, deliberadas ou não" (1994:49).
O espaço geográfico viabiliza a globalização, dado que ele materializa três de seus pressupostos: "a unicidade técnica, a convergência dos momentos e a unicidade do motor" (1994:49).
A unicidade técnica é entendida como a capacidade de instalar qualquer instrumento técnico produtivo em qualquer parte do mundo. A convergência dos momentos é possibilitada pela unificação técnica, pela capacidade de comunicação em tempo real. Por fim, a unicidade do motor é a direção centralizada, exemplificada pela direção do mundo econômico e das finanças pelos executivos que atendem aos interesses dos donos das empresas transnacionais e do sistema financeiro internacional. Estes temas são amplamente tratados pelo autor em sua obra A natureza do espaço: técnica e tempo, razão e emoção (1996), na qual propõe "um sistema de idéias que seja, ao mesmo tempo, um ponto de partida para a apresentação de um sistema descritivo e de um sistema interpretativo da geografia" (Santos, 1996:15).
Muitos outros autores discutiram o tema da globalização econômica, porém, desconsideram a dimensão geográfica nos termos propostos por Santos. É o caso, por exemplo, de Harvey, que analisa o mundo contemporâneo por meio da criação de novos mercados financeiros, coordenados em escala global, permitindo a acumulação capitalista por meio de uma flexibilidade geográfica e temporal. Ele entende que apesar disso resta uma função importante ao estado-nação que "embora seriamente ameaçado como poder autônomo, retém mesmo assim grande poder de disciplinar o trabalho e de intervir nos fluxos de mercados financeiros, enquanto se torna muito mais vulnerável a crises fiscais e à disciplina do dinheiro internacional. Estou, portanto, tentado a ver a flexibilidade conseguida na produção, nos mercados de trabalho e no consumo antes como um resultado da busca de soluções financeiras para as tendências de crise do capitalismo do que o contrário. Isto implicaria que o sistema financeiro alcançou um grau de autonomia diante da produção real sem precedentes na história do capitalismo, levando este último a uma era de riscos financeiros igualmente inéditos" (Harvey, 1992:181).
O geógrafo Edward Soja (1993) assinala que as mudanças no padrão produtivo mantiveram as desigualdades geográficas e a manutenção de lucros imensos por parte das transnacionais, como vem ocorrendo desde o segundo pós-guerra. Para Soja, isso reafirma a geografia por meio da emergência da espacialidade, da regionalização e do regionalismo, levando o capital a rever suas estratégias espaciais e locacionais, que podem ser facilmente apreendidas. Para ele "A instrumentalidade das estratégias espaciais e locacionais da acumulação do capital e do controle social está sendo revelada com mais clareza do que em qualquer época dos últimos cem anos. Simultaneamente, há também um crescente reconhecimento de que o operariado, bem como todos os outros segmentos da sociedade que foram periferalizados e dominados, de um modo ou de outro, pelo desenvolvimento e reestruturação capitalistas, precisam procurar criar contra-estratégias espacialmente conscientes em todas as escalas geográficas, numa multiplicidade de locais, a fim de competir pelo controle da reestruturação do espaço" (Soja, 1993:210).
Esse entendimento é partilhado por outro geógrafo, Neil Smith (1988). Para ele, a combinação de desigualdades geográficas é inerente ao desenvolvimento capitalista, resultando no desenvolvimento desigual como produto e premissa para o capital. Assim,
"o desenvolvimento desigual é a desigualdade social estampada na paisagem geográfica e é simultaneamente a exploração daquela desigualdade geográfica para certos fins sociais determinados" (Smith, 1988:221).
Santos entende que o desenvolvimento desigual é combinado é resultado de "uma ordem, cuja inteligência é apenas mediante o processo de totalização, isto é, o processo de transformação de uma totalidade em outra totalidade" (1996:101).
Já o sociólogo brasileiro Otávio Ianni, interlocutor de Milton Santos, destaca que a sociedade civil ganhou uma dimensão mundial tratando de temas como
"direitos humanos, narcotráfico, proteção do meio ambiente, dívida externa, saúde, educação, meios de comunicação de massa, satélites e outros itens. Assuntos sociais, econômicos, políticos e culturais que sempre pareceram nacionais, internos, logo se revelam internacionais, externos" (Ianni, 1992:43).
Mas ele entende que ocorre um esvaziamento do estado-nação pelo capital, que transforma "as sociedades nacionais em dependências da sociedade global" (1992:44). Em outra obra, afirma que a globalização seria um novo paradigma (Ianni, 1995), pois gerou um modo de produção e de gestão da política inovadores. O professor Milton Santos discorda dos que viram um esvaziamento da função do estado. Para o geógrafo brasileiro o que existe é um
"mercado hierarquizado e articulado pelas firmas hegemônicas, nacionais e estrangeiras que comandam o território com apoio do Estado" (Santos, 1991:13).
Porém, não deixa de reconhecer uma certa subordinação aos imperativos externos ao afirmar que "os recursos totais do mundo ou de um país, quer seja o capital, a população, a força de trabalho, o excedente etc., dividem-se pelo movimento da totalidade, através da divisão do trabalho e na forma de eventos (...). Cada momento histórico (...) acarreta uma diferenciação no interior do espaço total e confere a cada região ou lugar sua especificidade e definição particular. Sua significação é dada pela totalidade de recursos" (Santos, 1996:131).
Para o geógrafo brasileiro Armando Correa da Silva, conhecer os recursos e potencialidades de um estado-nação passam a ser vitais para a inserção no cenário da "globalização relacionada à esfera do capital" (Silva, 1993:77). Ele escreveu que "o capitalismo se defronta com sua própria criatura, ou seja, quanto mais se mundializa valor, mais necessários se tornam os mecanismos nacionais e, mesmo, regionais, em alguns casos. A atual centralização descentralizada do Globo tem algo a ver com isso. De uma parte, a centralização dá origem ao seu contrário: os movimentos separatistas e regionalistas. De outra, obriga a formação de grandes alianças territoriais, ampliando espacialmente os mercados"(Silva, 1993:77).
Esse rearranjo das relações sociais contemporâneas afirmado por Silva produz blocos de países como a União Européia, o Mercosul, o Nafta, entre outros, que buscam ampliar o território apenas para a circulação de mercadorias, restringindo o fluxo de pessoas ao limite do desejável.

A retomada do papel do estado é partilhada pelos geógrafos espanhóis Joan Font e Joan Rufí, quando escrevem que "Podría decirse que en muchos casos se asite a una renacionalización de los estados. Las formas que toman estos procesos pueden ser muchas y más o menos explícitas, dependiendo de las circunstancias de cada estado y de cuál sea el adversario al que se quiere dar respuesta: la globalización o la, presunta o efectiva, fragmentación interna" (Font e Rufí, 2001:90).
Para Santos, a tensão entre o local e o global é um fato que deve ser entendido por meio do papel da formação social nacional, que "funciona como uma mediação entre o Mundo e a Região, o Lugar. Ela é também mediadora entre o Mundo e o território" (1996:270).
Na formação social nacional verifica-se uma fusão de acontecimentos, como expressa a seguinte passagem da obra do geógrafo brasileiro:
"Não existe um espaço global, mas, apenas, espaços da globalização. (...) O Mundo, porém, é apenas um conjunto de possibilidades, cuja efetivação depende das oportunidades oferecidas pelos lugares. (...) Mas o território termina por ser a grande mediação entre o Mundo e a sociedade nacional e local, já que, em sua funcionalização, o ‘Mundo’ necessita da mediação dos lugares, segundo as virtualidades destes para usos específicos. Num dado momento, o ‘Mundo’ escolhe alguns lugares e rejeita outros e, nesse movimento, modifica o conjunto dos lugares, o espaço como um todo. É o lugar que oferece ao movimento do mundo a possibilidade de sua realização mais eficaz. Para se tornar espaço, o Mundo depende das virtualidades do Lugar" (Santos, 1996:271). A globalização solidária
Menos que ser contrário à globalização, o geógrafo brasileiro estava mais preocupado em construir um sistema teórico que permitisse elaborar outra maneira de congregar pessoas em escala internacional. Propunha a solidariedade como medida para a relação, que deveria ser praticada em prol da cidadania. Já em meados da década de 1980 Santos apontava sua compreensão da cidadania. Distinguia os consumidores dos cidadãos, escrevendo que "o consumidor não é cidadão. Nem o consumidor de bens materiais, ilusões tornadas realidades como símbolos; a casa própria, o automóvel, os objetos, as coisas que dãostatus. Nem o consumidor de bens imateriais ou culturais, regalias de um consumo elitizado como o turismo e as viagens, os clubes, e as diversões pagas; ou de bens conquistados para participar ainda mais do consumo, como a educação profissional, pseudo-educação que não conduz ao entendimento do mundo" (1987:41).
Em suas palavras encontra-se um posicionamento claro contra o consumismo que conduz o modelo de reprodução do capital. Ainda que tenha afirmado em mais de uma vez que não gostava do tema, pode-se identificar também uma inquietação ambientalista em seu posicionamento claro contra o desperdício de material. E ele atacava ainda os consumidores de artigos da chamada indústria cultural, aqueles que imaginam estar fora do reino dos mortais haja visto estarem focados em bens imateriais, em manifestações do espírito por meio das artes e da informação.
Em sua argumentação não restava lugar entre os cidadãos nem mesmo para o eleitor, que  "não é forçosamente cidadão, pois o eleitor pode existir sem que o indivíduo realize inteiramente suas potencialidades como participante ativo e dinâmico de uma comunidade. O papel desse eleitor não-cidadão se esgota no momento do voto" (Santos, 1987:41).
Quem seria, então, o cidadão para Milton Santos?
"O cidadão é multidimensional. Cada dimensão se articula com as demais na procura de um sentido para a vida. Isso é o que dele faz o indivíduo em busca do futuro, a partir de uma concepção de mundo" (1987:41-42).

Poder projetar o futuro, vislumbrar perspectivas dignas da existência, poder expressar sua maneira de entender o mundo, por meio de crenças, manifestações culturais e práticas sócio-políticas, com qualidade de vida, isto é, habitando um ambiente agradável e sustentável, provido de água, calor e energia na medida adequada, com assistência médica e alimento de qualidade são características que sintetizariam o cidadão do mundo contemporâneo, em meu entendimento. Neste sentido, não há cidadão no mundo entre os que apregoam os valores da sociedade ocidental, ocaso e criação da cidadania.
Construir relações humanas baseadas na solidariedade era um desejo de Milton Santos. Ele propunha uma revisão da globalização, que deveria ser "mais humana" (2000:20), sem descartar a base técnica que sustenta a globalização econômica e financeira:
"a materialidade que o mundo da globalização está recriando permite um uso radicalmente diferente daquele que era o da base material da industrialização e do imperialismo" (Santos, 2000:164).
Essa é a proposta do geógrafo baiano: alterar o uso da base técnica criada para a circulação de capital para veicular valores humanos, para permitir uma efetiva integração de laços culturais distintos que permitam a construção do "acontecer solidário", como definiu (Santos, 2000).
Enfim, Milton Santos queria um mundo diferente. Sua visão otimista do futuro é expressa no trecho abaixo:
"Não cabe, todavia, perder a esperança, porque os progressos técnicos (...) bastariam para produzir muito mais alimentos do que a população atual necessita e, aplicados à medicina, reduziriam drasticamente as doenças e a mortalidade. Um mundo solidário produzirá muitos empregos, ampliando um intercâmbio pacífico entre os povos e eliminando a belicosidade do processo competitivo, que todos os dias reduz a mão-de-obra. É possível pensar na realização de um mundo de bem-estar, onde os homens serão mais felizes, um outro tipo de globalização" (Santos, 2002:80).
Aproveitar a base material da existência é algo coerente com sua maneira de pensar. Já em 1978, em obra que marcou sua inserção teórica entre os geógrafos brasileiros, escrevia que

"o espaço é a matéria trabalhada por excelência. Nenhum dos objetos sociais tem tanto domínio sobre o homem, nem está presente de tal forma no cotidiano dos indivíduos" (Santos, 1978:137).

São as rugosidades, as marcas do tempo por meio do trabalho que instituem uma base material difícil de ser rompida. Por isso o reaproveitamento da inércia espacial, outro conceito de 1978.

Deste modo, a mudança tem de vir pela política. Embora expressando otimismo, não perde a visão de geógrafo ao indicar que as mudanças não virão
"dos Estados Unidos ou da Europa. Virá dos pobres, dos ‘primitivos’ e ‘atrasados’, como nós, do Terceiro Mundo, somos considerados. Estas não poder vir das classes obesas. Estas não podem ver muito. São os pobres os detentores do futuro. O problema de todas as épocas é saber como vai se dar a ruptura. E as rupturas se deram antes que todos soubessem como elas iam se dar..." (Santos et al., 2000:66).



quinta-feira, 15 de dezembro de 2011

Ser professor - homenagem


“Sou professor a favor da decência contra o despudor, a favor da liberdade contra
o autoritarismo, da autoridade contra a licenciosidade, da democracia contra a
ditadura de direita ou de esquerda.
Sou professor  a favor da luta constante contra qualquer forma de discriminação,
contra a dominação econômica dos indivíduos ou das classes sociais.
Sou professor contra a ordem capitalista vigente que inventou esta aberração: a
miséria na fartura.
Sou professor a favor da esperança que me anima apesar de tudo.
Sou professor contra o desengano que me consome e imobiliza.
Sou professor a favor da boniteza de minha própria prática, boniteza que dela
some se não cuido do saber que devo ensinar, se não brigo por este saber, se não
luto pelas condições materiais necessárias sem as quais meu corpo descuidado,
corre o risco de se amofinar e já não ser testemunho que deve ser de lutador
pertinaz, que cansa mas não desiste”.
Paulo Freire, mestre de todos nós.

segunda-feira, 5 de dezembro de 2011

Piso do Magistério

Piso Nacional do Magistério será tema de encontro amanhã
Seg, 05 de Dezembro de 2011 10:23
A FAMURS realiza nesta terça-feira (6/12), às 9h, um encontro sobre o piso salarial dos professores. O evento acontece no auditório do Ministério Público, em Porto Alegre (Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80). Os principais assuntos tratados serão oscritérios de reajuste e as alterações na legislação municipal para cumprimento do Piso.
Os critérios de correção do Piso Nacional do Magistério representam grande preocupação aos prefeitos, uma vez que geram insegurança e dificuldades no planejamento municipal, pois não asseguraram o equilíbrio orçamentário das Prefeituras – avaliou o presidente da FAMURS, Mariovane Weis.
Estarão representados no encontro, o governo do Estado, o Ministério Público (MP), o Tribunal de Contas (TCE), a Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Conselho Estadual de Educação. O evento conta com o apoio da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-RS) e da Consultoria de Direito Público (CDP) e é voltado para os prefeitos, secretários de educação, de finanças e de administração, assessores técnicos, procuradores jurídicos e vereadores.
Clique aqui para ver a programação completa.

Piso Nacional do Magistério
Sancionada em 16 de julho de 2008, a Lei 11.738/08 define, em valores atuais, o salário-base de R$ 1.187,00 para os professores da rede pública com habilitação de ensino médio e com carga de 40 horas semanais.
A lei também estabelece a destinação de, pelo menos, um terço da jornada de trabalho para realização de atividades extra-classe, como por exemplo, correção de provas, planejamento de aulas e qualificação do profissional.

Histórico da lei
Três meses após sua aprovação, os governos Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará contestaram a lei no Supremo Tribunal Federal (STF), através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com os argumentos de que a regra ameaça a Lei de Responsabilidade Fiscal dos gestores e fere a autonomia de estados e municípios.
Em abril deste ano, porém, o STF publicou acórdão que rejeitou a ADI 4.167, tornou constitucional a Lei do Piso Nacional do Magistério e determinou sua aplicação imediata.

Assessoria de Comunicação Social
Redação: Karine Hasse e Maurício K. Tomedi
3230.3150 / 3230.3100 ramal 252